Compreendendo uma RPV do INSS
Inicialmente, o que podemos definir como uma RPV do INSS é justamente o fato de ganhar uma ação contra o órgão.
Em segundo lugar, está o crédito que é seu por direito e que agora pode receber o valor de até 60 salários mínimos.
Quando o valor ultrapassa esse limite, ele se transforma em precatório, já que excede os 60 salários mínimos, certo?
O propósito é que a entidade realize o pagamento ao beneficiário correspondente aos valores em atraso.
IMPORTANTE:
Em termos gerais, a Justiça Federal expede a maioria dos precatórios e RPVs com natureza alimentícia.
Nesses casos, os devedores são normalmente órgãos da União ou entidades de direito público federais.
Como exemplos, podemos citar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o próprio INSS, as universidades federais, o Banco Central, o INCRA, entre outros.
Fonte: Precatório e RPVs
Compreendido isso passamos para um outra etapa!
O trâmite envolve a seguinte sequência
Confira agora as etapas!
- Expedição da RPV: Após julgar o processo, o juiz expede a ordem de pagamento, caso o valor fique abaixo do limite das RPVs.
- Liberação do valor pela União: A União recebe a RPV e tem até 60 dias para pagar.
- Depósito em conta: Após a liberação, o banco deposita o valor diretamente na conta do beneficiário.
Além disso, o processo envolvendo RPVs tende a ser mais rápido do que o de precatórios, uma vez que o valor envolvido é menor.
Quem recebe uma RPV do INSS?
Recebem os valores de uma RPV do INSS todo indivíduo, no caso beneficiário, que moveram uma ação como bem mencionamos.
Certamente essas pessoas tiveram o reconhecimento da justiça e agora podem receber os valores devidos.
Após o trânsito em julgado, momento em que não há mais como recorrer e o instituto é condenado a pagar a quantidade que o beneficiário tem para receber, isso com todas as correções de valores também.
Resumindo:
Para ter direito à RPV do INSS, é preciso:
- Ter ganho uma ação judicial contra o INSS;
- O valor da condenação ser inferior a 60 salários mínimos;
- A ação ter transitado em julgado, ou seja, não caber mais recursos.
O prazo para receber uma RPV do INSS
Certamente, o prazo é estipulado por lei. Após a decisão!
Nesse sentido a RPV terá até 60 dias para ser paga.
O prazo conta também com prioridades de pagamento, tanto para os idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais e de doenças consideradas graves.
O prazo é obedecido?
Nem sempre, acaba ocorrendo atrasos por vários motivos e um deles acontece por conta da falta de orçamento do governo que precisa ser aprovado.
Abaixo algumas informações importantes sobre a fila de pagamento da RPV do INSS:
- A fila de pagamento pode ser longa, especialmente em regiões com grande número de processos;
- O tempo de espera pode variar de acordo com a região e com a natureza da RPV.
Consultar RPV do INSS nos TRFs
Com uma interface similar entre eles, os sites dos TRFs disponibilizam a consulta dos processos. Porém, em alguns deles é necessário ter a autenticação em dois fatores.
Consultar com o LCbank é mais fácil!
Acesse as plataformas:
Não quero mais esperar o que fazer?
Quando as pessoas não conseguem mais viver esse tempo de espera e preferem resolver suas demandas de uma maneira urgente. O que se pode fazer é optar pela antecipação de RPV.
A escolha é totalmente feita pelo beneficiário, após também procurar por empresas que fazem a antecipação.
Essa ação é bem mais rápida e a pessoa recebe o valor imediatamente após a assinatura do contrato.
Isso se o beneficiário fechar por exemplo com o LCbank, que paga em até 24 horas, após a assinatura do contrato.
Antecipação de uma RPV do INSS e seus benefícios
Optar pela antecipação de uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) implica na renúncia de uma parte do montante total para garantir um recebimento mais rápido.
Este desconto aplicado é conhecido como deságio.
Deságio
Seja uma RPV do INSS ou um precatório do INSS, vendê-lo a um deságio justo e investir o valor recebido antecipadamente pode potencialmente render mais do que o valor original.
Existe sempre o risco associado ao não recebimento, pois as datas de pagamento podem sofrer alterações.
Ai que entra uma das maiores vantagens, pois a empresa que compra sua RPV assume os riscos!
No entanto, com a estratégia correta, pode-se até mesmo lucrar mais do que o valor original do seu precatório.
Ao ter o dinheiro do precatório disponível, é possível investi-lo e aumentar seu valor.
Resumindo, a antecipação tem como resultado um ganho maior do que esperar pelo valor integral.
Por fim...
Por fim, esperamos ter te ajudado até aqui com informações necessárias da sua RPV do INSS.
Somos parceiros na antecipação de RPV e Precatório e assim também com informações úteis sobre os créditos judiciais!
