Como e quando uma RPV Federal é paga?
RPV Federal Antes de tudo, Requisição de Pequeno Valor (RPV) Federal refere-se a valores de até 60 salários mínimos (em 2025, cerca de R$91.080,00 considerando o salário mínimo de R$1.518) oriundos de ações judiciais contra a União. Conforme a legislação, o pagamento deve ocorrer em até 60 dias após a expedição da RPV pelo tribunal, […]