Você sabia que pode ter um valor considerável para receber do governo e nem estar ciente disso? Isso é mais comum do que se imagina. Estamos falando dos precatórios, que são ordens de pagamento emitidas pela Justiça para quitar dívidas da União, estados ou municípios com pessoas físicas ou jurídicas.
Muitas vezes, não informam o credor adequadamente ou sequer sabe como consultar se tem direito a receber.
Neste artigo, você vai entender o que são os precatórios, como verificar se há algum em seu nome e até como receber de forma mais rápida, inclusive com a opção de venda do seu crédito para antecipar o valor.
A realidade dos Precatórios no Brasil
Todos os anos, a União, os estados e os municípios acumulam dívidas reconhecidas judicialmente, resultando em milhares de precatórios emitidos pelo Poder Judiciário.
Segundo dados do Conselho da Justiça Federal (CJF), somente no âmbito federal, o orçamento anual para pagamento de precatórios costuma superar os R$ 30 bilhões, envolvendo centenas de milhares de beneficiários.
Apesar disso, muitos cidadãos ainda não sabem que têm valores a receber. Isso acontece, principalmente, por três motivos:
- Dificuldade de acesso às informações judiciais, especialmente por quem não está habituado ao sistema processual;
- Falta de comunicação adequada com os credores, principalmente em ações antigas ou com múltiplos beneficiários;
Desconhecimento sobre como funciona o pagamento de precatórios e como fazer a consulta.
Como saber se você tem um Precatório para receber?
O primeiro passo é saber em qual tribunal sua ação foi julgada, normalmente, os precatórios federais estão ligados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Para facilitar a busca, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) disponibilizam portais online onde é possível realizar a consulta pelo CPF, número do processo ou nome da parte.
Essa é hoje a forma mais direta de verificar se há algum precatório ou RPV (Requisição de Pequeno Valor) vinculado ao seu nome.
Mas se você não sabe por onde começar ou prefere contar com apoio especializado, o LCbank oferece uma ferramenta simples e prática para ajudar na consulta de precatórios e RPVs.
Basta informar seus dados básicos, e uma equipe especializada fará a verificação nos sistemas dos tribunais. Assim, você descobre se tem algum valor a receber, sem complicação e com toda a segurança.
Documentos necessários para solicitar o pagamento
Caso você identifique um precatório em seu nome, o próximo passo é preparar a documentação exigida:
- Documento de identidade (RG e CPF);
- Comprovante de residência;
- Documentos que comprovem a sua ligação com o processo judicial (número do processo, procuração, etc.);
- Dados bancários para recebimento do valor (caso o saque seja autorizado).
Essa organização inicial é fundamental para dar início ao recebimento.
Entenda o processo de recebimento de Precatórios
Veja as principais etapas:
1. Consulta online
Realize a verificação regularmente. Os sistemas dos tribunais disponibilizam atualizações sobre o status do precatório, a previsão de pagamento e possíveis pendências.
2. Protocolo de requisição
Se ainda não tiver sido feito, é necessário protocolar o pedido de requisição de pagamento, respeitando os prazos e regras do tribunal responsável.
3. Acompanhamento do processo
Depois de protocolado, acompanhe o andamento. Fique atento a intimações, prazos e decisões que podem interferir no pagamento.
4. Assessoria jurídica
Buscar um advogado de confiança é sempre recomendável para garantir que nenhum detalhe seja esquecido e que seus direitos sejam resguardados.
Posso vender meu Precatório?
Sim! Uma alternativa prática para quem não quer esperar anos pelo pagamento do precatório é a venda do crédito para empresas especializadas, como o LCbank, por exemplo.
Essa opção é legal, segura e permite que você receba o valor de forma antecipada e rápida, mesmo que com um pequeno deságio.
Por que vender?
- Receba o valor à vista;
- Evite a espera por prazos longos (que podem ultrapassar 10 anos);
- Use o dinheiro para quitar dívidas, investir ou realizar projetos pessoais;
- Negociação transparente e com total segurança jurídica.
Se você tem pressa ou prefere transformar esse direito em liquidez imediata, a venda é uma excelente solução.
E mais: até advogados podem vender seus honorários precatórios, o que torna o processo vantajoso também para profissionais da área jurídica.
Dicas finais para garantir seu direito
- Consulte regularmente os sites dos tribunais e mantenha seus dados atualizados;
- Fique atento aos prazos e movimentações do processo;
- Não hesite em buscar ajuda profissional para esclarecer dúvidas;
Se necessário, considere a antecipação via venda, que é uma forma legítima de acessar o valor sem depender da morosidade judicial.
Conclusão
Em resumo, ter um precatório significa um alívio financeiro mas só se você souber que ele existe e como acessá-lo.
Agora que você já entende como funciona o processo, verifique se há um crédito em seu nome e tome as medidas necessárias.
Se preferir receber agora, vender o precatório é uma opção viável e segura, e pode ser a chave para aproveitar seu direito da melhor forma possível.
Não deixe dinheiro parado. Vá atrás do que é seu com agilidade e consciência!
E continue acompanhando nosso blog para ficar por dentro dos assuntos de RPV e Precatório.
